Termos de Serviço

Estes Termos aplicam-se ao robô ARKEO. O software Arkeo Sessions é regido pelos seus próprios Termos de Utilização, publicados em arkeobots.com/pt/termos-arkeo-sessions.

Última atualização: 12 de junho de 2025

1. Introdução

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem sua compra, acesso e uso do robô companheiro ARKEO ("o Produto") fabricado e distribuído pela ARKEOBOTS S.L., registrada na Calle Ávila 89, Planta 4, Puerta 1, 08005 Barcelona, Espanha, NIF: B21906508 ("nós", "nos", "nosso").

Ao comprar ou usar o produto ARKEO, você ("Cliente", "Usuário", "você") concorda em estar vinculado a estes Termos, bem como à nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

Atenção

Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não deve comprar ou usar o Produto.

2. Descrição do Produto

ARKEO é um robô companheiro social que utiliza tecnologias de inteligência artificial ("IA") para proporcionar interação social diária e estimulação baseada em evidências.

Baseado em protocolos orientados por pesquisa (incluindo estudos clínicos realizados por profissionais de saúde e organizações como a Fundação Alzheimer), o ARKEO ajuda a combater a solidão e apoiar a prevenção do declínio neurocognitivo.

Capacidades principais:

  • Engajar em interação conversacional natural e variada
  • Realizar exercícios cognitivos fundamentados em pesquisa científica
  • Incentivar aprendizado, exercícios físicos leves e conectividade familiar sem interrupções
  • Detectar padrões comportamentais que podem indicar risco potencial e notificar contatos autorizados
  • Acionar protocolos de emergência em situações pré-definidas de potencial perigo

Importante Isenção Médica

ARKEO não é um dispositivo médico. Não diagnostica, classifica ou trata qualquer condição médica.

Pode detectar padrões comportamentais que sugerem risco potencial e alertar o usuário ou seus entes queridos para buscar avaliação médica profissional.

ARKEO serve como uma ferramenta de apoio social e de segurança, incentivando engajamento, exercícios, aprendizado e conexão familiar, mas deixa todas as decisões clínicas para profissionais de saúde qualificados.

O Produto complementa, mas não substitui, o atendimento médico profissional quando necessário.

3. Compra, Entrega e Direito de Retirada

3.1 Compra e Entrega

  • Após a compra, entregaremos o Produto no endereço que você fornecer
  • Você é responsável por garantir que seus dados de entrega estejam corretos

3.2 Direito de Retirada (Apenas para Consumidores Europeus)

Como consumidor residente na União Europeia, você tem o direito de desistir do seu contrato de compra dentro de 14 dias após receber o Produto, sem precisar justificar.

Para exercer este direito:

Entre em contato conosco pelo e-mail: contact@arkeobots.com.

Preencha e envie o formulário de retirada fornecido ou envie uma declaração inequívoca.

Após a retirada:

  • Você deve devolver o Produto em sua condição original dentro de 14 dias
  • Você arca com o custo do envio de devolução
  • Reembolsaremos seu pagamento dentro de 14 dias após receber o Produto devolvido, menos qualquer redução de valor devido ao manuseio além do necessário para verificar o Produto

4. Garantias

4.1 Garantia Legal de Conformidade (Diretiva da UE 2019/771)

  • A ARKEOBOTS oferece uma garantia legal de dois anos cobrindo defeitos de conformidade presentes no momento da entrega
  • Se um defeito surgir, entre em contato conosco para reparo, substituição ou reembolso
  • Esta garantia é independente de qualquer garantia comercial

4.2 Exclusões

A garantia não cobre:

  • Danos causados por uso indevido, manutenção inadequada, modificações não autorizadas, acidentes ou força maior
  • Atualizações de software ou melhorias de recursos que não foram fornecidas originalmente

5. Funcionalidade do Sistema e Limitações

5.1 Propósito Não Médico

ARKEO é estritamente uma ferramenta assistiva social e de segurança. Ela:

  • Não fornece qualquer avaliação clínica ou aconselhamento médico
  • Pode detectar padrões que sugerem riscos potenciais à saúde, mas não emite qualquer diagnóstico
  • Oferece orientação puramente informativa ao usuário e/ou membros da família autorizados para consulta profissional potencial

5.2 Protocolos de Emergência

  • ARKEO pode acionar alertas de emergência quando situações de risco pré-definidas são detectadas
  • Sempre que possível, ARKEO tentará verificar com o usuário antes de acionar qualquer chamada de emergência
  • Se o usuário não puder responder e o perigo tiver sido detectado anteriormente, ARKEO pode contatar automaticamente os serviços de emergência ou contatos designados

5.3 Supervisão de IA

  • Todos os modelos de IA e limites de segurança são projetados, supervisionados e auditados por engenheiros qualificados
  • Supervisão humana é aplicada nas etapas de design, teste e monitoramento
  • Os modelos de IA do ARKEO não operam de forma totalmente autônoma para decisões críticas de vida

6. Responsabilidades do Usuário

  • Garantir a instalação, configuração e atualizações regulares corretas do Produto
  • Seguir todas as instruções de segurança e manuais do usuário fornecidos
  • Fornecer dados de contato precisos para pessoas de contato de emergência
  • Usar o Produto apenas para seu propósito pretendido e dentro dos limites descritos nestes Termos
  • Notificar a ARKEOBOTS imediatamente em caso de mau funcionamento técnico ou preocupação com a segurança

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

  • A ARKEOBOTS não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Produto
  • A ARKEOBOTS não será responsável por qualquer falha em detectar, avaliar corretamente ou responder a uma situação de emergência, exceto em casos de negligência grave ou má conduta intencional
  • Você reconhece que o ARKEO fornece funcionalidades de segurança assistiva, mas não é projetado ou certificado para garantir a detecção ou prevenção de qualquer evento médico ou que ameace a vida
  • A ARKEOBOTS não será responsável por lesões pessoais, danos à propriedade ou perdas financeiras resultantes de uso indevido, manutenção inadequada ou falha em seguir as instruções de segurança

Nota

Nada nestes Termos deve excluir ou limitar a responsabilidade onde seria ilegal fazê-lo sob as leis aplicáveis de proteção ao consumidor ou responsabilidade por produtos.

8. Privacidade e Proteção de Dados

A ARKEOBOTS processa dados pessoais em total conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (GDPR) e a LOPDGDD espanhola. Para detalhes completos, consulte nossa Política de Privacidade.

  • Nenhum armazenamento de gravações de voz ou vídeo brutas
  • Dados de interação transcritos armazenados localmente de forma segura
  • Minimização e criptografia rigorosas de dados pessoais
  • Nenhuma venda ou transferência comercial de dados pessoais

9. Propriedade Intelectual

  • Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao ARKEO, incluindo software, design de hardware, marcas registradas e documentação, permanecem como propriedade exclusiva da ARKEOBOTS S.L.
  • Você recebe uma licença pessoal, intransferível para usar o Produto exclusivamente para seus propósitos pretendidos
  • Qualquer engenharia reversa, cópia não autorizada, modificação ou revenda do Produto ou de seu software é estritamente proibida

10. Força Maior

A ARKEOBOTS não será responsabilizada por qualquer falha ou atraso no desempenho devido a causas além de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a desastres naturais, guerras, pandemias, greves ou falhas de energia.

11. Modificações a Estes Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos por razões legais, regulatórias ou operacionais. Versões atualizadas serão publicadas em nosso site. O uso contínuo do Produto após tais modificações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

  • Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Espanha e regulamentos da UE aplicáveis
  • Qualquer disputa decorrente destes Termos estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais de Barcelona, Espanha

13. Informações de Contato

Para quaisquer perguntas, solicitações de suporte ou avisos legais:

  • ARKEOBOTS S.L.
  • Calle Ávila 89, Planta 4, Puerta 1, 08005 Barcelona, Espanha
  • Email: contact@arkeobots.com
  • Telefone: +34 6 54 34 89 11

14. Formulário Padrão de Retirada (Consumidores da UE)

(Preencha e envie este formulário apenas se desejar desistir do seu contrato.)

  • Para: ARKEOBOTS S.L., Calle Ávila 89, Planta 4, Puerta 1, 08005 Barcelona, Espanha
  • Email: contact@arkeobots.com
  • Eu, por meio deste, notifico que desisto do meu contrato de venda do seguinte produto: _____________________________
  • Encomendado em: _________________ / Recebido em: _________________
  • Nome do Cliente: _____________________________
  • Endereço: _____________________________
  • Data: _____________________________
  • Assinatura (apenas se enviado em papel): _____________________________